CRIAÇÃO DE FREGUESIAS EXIGE APROVAÇÃO “POR MAIORIA QUALIFICADA” DE ASSEMBLEIAS DE FREGUESIA E MUNICIPAIS

O Governo já entregou no Parlamento a proposta de lei que define o regime de criação, modificação e extinção de freguesias. O Executivo chegou a admitir que a criação de uma freguesia exigisse uma população de 1150 eleitores, mas a proposta agora avançada fica-se pelos 900. Para os territórios do interior, legalmente classificados como tal, … Continue a ler CRIAÇÃO DE FREGUESIAS EXIGE APROVAÇÃO “POR MAIORIA QUALIFICADA” DE ASSEMBLEIAS DE FREGUESIA E MUNICIPAIS