Comunicado do Conselho de Ministros de 13 de janeiro de 2021 1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto que regulamenta a modificação e a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, em todo o território nacional continental, no período entre as 00h00 do dia 15 de janeiro de 2021 e … Continue a ler Comunicado do Conselho de Ministros de 13 de janeiro de 2021