Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública A situação de calamidade pública provocada pela pandemia COVID -19 tem -se acentuado, muito seriamente, nos últimos dias, segundo os peritos, em consequência de um alargamento de contactos durante os períodos … Continue a ler Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021