Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021
Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 Renova a declaração do estado de emergência, com...
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Autor: Editorial
CRIAÇÃO DE FREGUESIAS EXIGE APROVAÇÃO “POR MAIORIA QUALIFICADA” DE ASSEMBLEIAS DE FREGUESIA E MUNICIPAIS
O Governo já entregou no Parlamento a proposta de lei que define o regime de criação, modificação...
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Adiamento da obrigatoriedade de implementação do Qrcode (facultativo) e benefícios fiscais para antecipação em 2021
Foi hoje publicado o Orçamento de Estado 2021 A implementação do código QR, (QRCode) foi adiada...
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NORTE 2020 FINANCIA PROGRAMAS PARA A INSERÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE SEM-ABRIGO
O NORTE 2020 lançou um concurso direcionado para a inserção de pessoas em situação de...
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ESCLARECIMENTO ACERCA DA APLICAÇÃO DO ART 3.º DO DECRETO N.º 8/2020 AOS AUTARCAS Determina o ponto iii), da al. b), do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro, que regulamenta a aplicação do estado de...
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