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Comunicado do Conselho de Ministros de 13 de janeiro de 2021 1. O Conselho de Ministros aprovou...
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Autor: Editorial
Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021
Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 Renova a declaração do estado de emergência, com...
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CRIAÇÃO DE FREGUESIAS EXIGE APROVAÇÃO “POR MAIORIA QUALIFICADA” DE ASSEMBLEIAS DE FREGUESIA E MUNICIPAIS
O Governo já entregou no Parlamento a proposta de lei que define o regime de criação, modificação...
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Adiamento da obrigatoriedade de implementação do Qrcode (facultativo) e benefícios fiscais para antecipação em 2021
Foi hoje publicado o Orçamento de Estado 2021 A implementação do código QR, (QRCode) foi adiada...
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NORTE 2020 FINANCIA PROGRAMAS PARA A INSERÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE SEM-ABRIGO
O NORTE 2020 lançou um concurso direcionado para a inserção de pessoas em situação de...
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