Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) ano 2021
Clarificação sobre os Mapas da Lei do OE 2021 e sobre o “mapa 04 – relativo à classificação...
Ler MaisCategoria: Notícias
Alteração aos Abonos dos Eleitos Locais – 2020
Com a aprovação do Orçamento de Estado de 2020, no qual determina que o processamento das...
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Remunerações dos Eleitos Locais pelo Orçamento do Estado
Remunerações dos Eleitos Locais pelo Orçamento do Estado (art.º 27.º, n.os 1 e 2 da Lei n.º...
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Implementação do SNC-AP
COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 (…) 6. Foi decidida uma alteração ao...
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Remumerações dos Membros das Freguesias
Remunerações dos Eleitos Locais pelo Orçamento do Estado (art.º 27.º, n.os 1 e 2 da Lei n.º...
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Transferências para as freguesias 2017
O montante global da subvenção geral para as freguesias é fixado em € 194 852 338,00, inclui os...
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