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Legislação – SNC-AP

  • Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro
  • Decreto-Lei n.º 85/2016, de 21 de dezembro
  • Portaria n.º 218/2016, de 09 de agosto – Regime Simplificado do SNC-AP
  • Manual de Implementação do SNC-AP

 

  • EC – Estrutura conceptual
  • NCP 1 – Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras
  • NCP 2 – Políticas Contabilísticas, Alterações em Estimativas Contabilísticas e Erros
  • NCP 3 – Ativos Intangíveis
  • NCP 4 – Acordos de Concessão de Serviços: Concedente
  • NCP 5 – Ativos Fixos Tangíveis
  • NCP 6 – Locações
  • NCP 7 – Custos de Empréstimos Obtidos
  • NCP 8 – Propriedades de Investimento
  • NCP 9 – Imparidade de Ativos
  • NCP 10 – Inventários
  • NCP 11 – Agricultura
  • NCP 12 – Contratos de Construção
  • NCP 13 – Rendimento de Transações com Contraprestação
  • NCP 14 – Rendimento de Transações sem Contraprestação
  • NCP 15 – Provisões, Passivos Contigentes e Ativos Contigentes
  • NCP 16 – Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio
  • NCP 17 – Acontecimentos Após a Data de Relato
  • NCP 18 – Instrumentos Financeiros 
  • NCP 19 – Benefícios dos Empregados
  • NCP 20 – Divulgações de Partes Relacionadas
  • NCP 21 – Demonstrações Financeiras Separadas
  • NCP 22 – Demonstrações Financeiras Consolidadas
  • NCP 23 – Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos
  • NCP 24 – Acordos Conjuntos
  • NCP 25 – Relato por Segmentos
  • NCP 26 – Contabilidade e Relato Orçamental
  • NCP 27 – Contabilidade de Gestão
  • PCM – Plano de Contas Multidimensional 
  • NE- Notas de Enquadramento ao PCM

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