Por imposição da Troika no passado ano de 2012, Portugal agregou algumas freguesias, com o número a passar de 4260 para as atuais 3092. Ao abrigo do mecanismo que permite a desagregação, foram apresentados 182 processos, que terão um calendário muito apertado para a execução da desagregação referida.
Isto porque, de acordo com o deputado do PSD e coordenador do Grupo de Trabalho parlamentar, Jorge Paulo Oliveira, os processos de desagregação serão concluídos em meados de janeiro, véspera das próximas eleições autárquicas.
“Este grupo de trabalho assumiu o compromisso de, no final do mês de setembro, anunciar […] se estaria em condições de concluir este processo a tempo das próximas eleições autárquicas. Ora, apesar da necessidade de cumprimento de um conjunto de exigências, entendo que esta proposta de calendário vai exatamente nesse sentido”, começou por referir o coordenador do Grupo de Trabalho parlamentar.
Apontando para 28 de novembro como a data limite, que é igualmente apontada pelos serviços como a data limite para análise total de todos os processos, o Grupo de Trabalho prevê ainda que na semana seguinte, de 3 a 6 de dezembro, possa ser realizar uma maratona extra, para validar ou não os relatórios apresentados.
O plano apresentado prevê ainda que a Comissão parlamentar do Poder Local ratifique as decisões tomadas pelo Grupo de Trabalho entre 10 e 12 de dezembro, para que, nas três semanas seguintes (até 08 de janeiro), os partidos possam apresentar as iniciativas referentes às freguesias a desagregar, com o objetivo de que todas possam ser votadas na generalidade, na especialidade e em votação final global numa sessão plenária no início de janeiro.
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