Estudos e Notas Técnicas

Num ano em que se realizam eleições autárquicas e em que terá início um novo ciclo de governação no qual muitos cidadãos iniciarão, alguns pela primeira vez, funções como titulares dos órgãos das autarquias locais, publica-se o estudo “O mandato autárquico” que tem como finalidade facultar, aos eleitos locais e aos trabalhadores das autarquias, um documento de cariz eminentemente informativo que lhes permitirá não só uma melhor compreensão do mandato autárquico, suas especificidades e exigências, mas também contribuirá para a reflexão sobre o seu papel como «atores» do Poder Local.

Divulga-se ainda o Relatório “Programa Equipamentos Urbanos de Utilização Coletiva: Região do Norte| 2010 – 2020” que incide sobre os projetos apoiados financeiramente pelo Estado e promovidos por instituições privadas de interesse público sem fins lucrativos, para a construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de equipamentos desportivos, culturais, recreativos, incluindo os equipamentos religiosos da Região do Norte no período compreendido entre os anos de 2010 a 2020.

Notas Informativas

Medidas especiais de contratação pública e alteração ao Código dos Contratos Públicos

Na sequência da publicação da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio dá-se nota das principiais medidas especiais de contratação pública aprovadas e das alterações legislativas introduzidas, designadamente, ao Código dos Contratos Públicos.

Consulte a síntese.

Regime excecional e temporário aplicável à ocupação e utilização das praias, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2021.

Veja aqui os aspetos com particular relevância para as autarquias locais do regime excecional aprovado pelo Decreto-Lei n.º 35-A/2021, de 18 de maio.

Jurisprudência

Neste Flash merece destaque o Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo em matéria de transição dos trabalhadores em regime de requisição para a situação jurídico-funcional de cedência de interesse público.

Consulte aqui a síntese da jurisprudência.

Diplomas Legais em Destaque

Consulte aqui os diplomas legais publicados neste período decorrentes do Estado de Emergência bem como outras publicações em destaque, com implicações na administração local.