Estudos e Notas Técnicas |
| Num ano em que se realizam eleições autárquicas e em que terá início um novo ciclo de governação no qual muitos cidadãos iniciarão, alguns pela primeira vez, funções como titulares dos órgãos das autarquias locais, publica-se o estudo “O mandato autárquico” que tem como finalidade facultar, aos eleitos locais e aos trabalhadores das autarquias, um documento de cariz eminentemente informativo que lhes permitirá não só uma melhor compreensão do mandato autárquico, suas especificidades e exigências, mas também contribuirá para a reflexão sobre o seu papel como «atores» do Poder Local.
Divulga-se ainda o Relatório “Programa Equipamentos Urbanos de Utilização Coletiva: Região do Norte| 2010 – 2020” que incide sobre os projetos apoiados financeiramente pelo Estado e promovidos por instituições privadas de interesse público sem fins lucrativos, para a construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de equipamentos desportivos, culturais, recreativos, incluindo os equipamentos religiosos da Região do Norte no período compreendido entre os anos de 2010 a 2020. |
Notas Informativas |
| Medidas especiais de contratação pública e alteração ao Código dos Contratos Públicos
Na sequência da publicação da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio dá-se nota das principiais medidas especiais de contratação pública aprovadas e das alterações legislativas introduzidas, designadamente, ao Código dos Contratos Públicos. Consulte a síntese. Regime excecional e temporário aplicável à ocupação e utilização das praias, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2021. Veja aqui os aspetos com particular relevância para as autarquias locais do regime excecional aprovado pelo Decreto-Lei n.º 35-A/2021, de 18 de maio. |
Jurisprudência |
| Neste Flash merece destaque o Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo em matéria de transição dos trabalhadores em regime de requisição para a situação jurídico-funcional de cedência de interesse público.
Consulte aqui a síntese da jurisprudência. |
Diplomas Legais em Destaque |
| Consulte aqui os diplomas legais publicados neste período decorrentes do Estado de Emergência bem como outras publicações em destaque, com implicações na administração local. |
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