PSD: “NÃO FOI PERFEITA”

Mas o CDS-PP acabou apenas com o apoio do Chega, com André Ventura a acusar o PS e o PCP de procurarem conquistar mais “lugares nas próximas eleições autárquicas”. “Só se o Chega está à espera que o PS ganhe as autárquicas”, atirou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão. O PSD não se associou à crispação do CDS-PP. Pela voz de Isaura Morais, o partido admitiu que a “reforma Relvas”, imposta pela troika, “não foi perfeita”. “O PSD sempre esteve disponível, para melhorar o mapa”, disse a deputada. A única objeção dos sociais-democratas prendeu-se com a data de entrada em vigor de uma nova lei: teria que ser depois das eleições. O mesmo apontou o líder da Iniciativa Liberal. Apesar de ter vincado que não está disponível para “arranjinhos de lugares”, João Cotrim Figueiredo manifestou disponibilidade para a discussão na especialidade. Os diplomas do Governo, BE, PCP e PEV acabaram por descer, assim, à especialidade, sem votação, com PCP, PEV e BE a declarar que “há muito” era preciso uma nova lei. O PAN só pediu que as novas freguesias tenham meios financeiros. JON

Mais de mil afetadas

Em 2013, a reforma administrativa “Relvas” (do Governo PSD/CDS), agregou ou extinguiu 1168 freguesias para as atuais 3092.

Regras para novas freguesias

O Governo quer que novas freguesias tenham no mínimo entre 300 e 900 eleitores. Não podem ser constituídas nos seis meses anteriores às eleições. E têm que existir por 12 anos.