O Vereador eleito pelo Partido Socialista, Eduardo Conde, absteve-se na votação do Plano e Orçamento para 2022 da Câmara Municipal de Ílhavo realizada na reunião de Câmara de 2 de dezembro, porque honra o compromisso do PS com a estabilidade da governação da Autarquia que depende da viabilização orçamental dos Partidos de Oposição, mas não se demite de avaliar negativamente a proposta orçamental apresentada pela maioria do movimento Unir para Fazer.
O PS considera que este é um mau orçamento, porque prossegue no essencial a política seguida pelo PSD nos mandatos anteriores e paralisa a Câmara durante, pelo menos, um ano.
Eduardo Conde transmitiu, durante o debate sobre o orçamento municipal, que considera que este é um mau orçamento porque suspende o investimento do Município durante 2022, ignora os desafios da recuperação económica, social e comunitária no pós-pandemia, desperdiça oportunidades de captação de financiamento no âmbito dos fundos comunitários, nomeadamente do Plano de Recuperação e Resiliência que exige compromissos assumidos até 2023.
O Vereador socialista sustentou que o orçamento municipal do UPF mantém a política prosseguida pelo PSD nos mandatos anteriores, gorando as expectativas de mudança que os eleitores teriam, porque mantém a política fiscal que onera os orçamentos familiares, mantendo o nível de taxas e impostos municipais; mantém a lógica de gestão corrente a que a estrutura municipal tem estado votada, sem a mínima reflexão que concorra para melhorar a eficiência da administração da Câmara.
Eduardo Conde sublinha também que os documentos do Plano e Orçamento não apresentam uma única ideia nova que seja estruturante para a melhoria da qualidade de vida dos Munícipes.
O PS entende que o orçamento municipal aprovado apresenta um risco evidente de paralisação da Câmara Municipal durante o ano de 2022. Se é certo que esta nova maioria precisa de tempo para se adaptar às novas funções, coisa diferente é que esse período se prolongue penosamente durante um quarto do mandato, enquanto os eleitos do UPF aprendem a desempenhar as suas funções, com prejuízo para o desenvolvimento do Município de Ílhavo e a qualidade de vida da população.
Eduardo Conde lamentou que neste primeiro processo orçamental liderado pela nova maioria, tenha verificado deficiente cumprimento dos direitos das oposições, verificando-se a inviabilização, por parte do Presidente da Câmara, de audiência prévia ao Partido Socialista, e o envio fora do prazo legal dos documentos aos Vereadores. Factos que o PS considera serem sinais negativos da parte de uma maioria relativa que precisa, para garantir a viabilidade das suas medidas, de alicerçar a sua ação no diálogo, respeito institucional e sentido de compromisso com os eleitos dos Partidos de Oposição.