O Movimento Associativo Estudantil Nacional do Ensino Superior, reuniu nos dias 4 e 5 de  setembro de 2021, no Instituto Politécnico de Setúbal, em sede de Encontro Nacional de  Direções Associativas (ENDA), com o intuito de debater posições que versam sobre diferentes  áreas do Ensino Superior, nomeadamente Ação Social e Abandono Escolar, Inovação  Pedagógica e Reestruturação Curricular, Orçamento de Estado e Plano de  Recuperação e Resiliência, entre outros. 

A nível da Ação Social, principalmente após o impacto que a pandemia teve sobre o Ensino  Superior e a população no geral, é exigido que exista um reforço via Orçamento de  Estado de modo que seja aumentada a dotação dos Serviços de Ação Social. No  que concerne ao Abandono Escolar é exigido o cumprimento do Disposto na Resolução na  Assembleia da República n.º 60/2013, e divulgação de um relatório com base nos  indicadores definidos no artigo 265.º da Lei do Orçamento de Estado para 2021. É urgente  que, além das medidas já existentes e que se têm revelado insuficientes, às IES sejam atribuídas  competências, por via legal e dotação de recursos financeiros de modo que seja possível  obter os números e motivos reais que levam ao abandono escolar e por consequência  se trabalhem em soluções e modos de prevenção desse mesmo abandono,  nomeadamente através de gabinetes de apoio ao estudante nas IES. Ainda neste sentido,  ter em conta que alguns dos motivos que levam ao abandono escolar têm por base fatores  financeiros, é também essencial criar e divulgar ferramentas de apoio a estudantes que  se encontrem nesta situação. Sugere-se ainda a constituição de um grupo de trabalho  designado pelo MCTES que proceda a elaboração de um conjunto de  recomendações que possam constituir boas práticas no combate ao abandono  precoce. 

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ENDA SETÚBAL 2021 | 4 e 5 de setembro de 2021 

No que concerne à Inovação Pedagógica e Reestruturação Curricular é imposto que se  criem um conjunto de medidas de apoio aos estudantes com Necessidades Educativas  Especiais, adaptadas às necessidades específica de cada um, a promoção de planos  de divulgação de programas de intercâmbios entre e intrainstituições e o  envolvimento dos estudantes em atividades de investigação articulados com o tecido  empresarial. 

Quanto ao Orçamento de Estado e Plano de Recuperação e Resiliência é necessário o aumento da dotação orçamental do estado para as IES de modo a retomar o valor  de 2010, a redução do valor da propina para o 1.º Ciclo do ano letivo 2022/2023  repetindo a redução do ano letivo passado bem como o aumento da bolsa mínima para  o valor de 2018/2019, o reforço da dotação destinada à Ação Social direta de  modo a acomodar a alteração ao RABEEES que visa a apoiar de forma mais equitativa  os estudantes de pós graduação e mestrado não integrado, inscrições de fundos  comunitários de modo a aumentar a capacidade de alojamento bem como  disponibilizar verbas adicionais para os serviços de apoio psicológico e reforço da  dotação orçamental da FCT. Por último, os estudantes reunidos em sede de encontro  nacional reforçam a necessidade de assegurar e providenciar equipamentos de Proteção  Individual aos estudantes sendo disponibilizados pelo Orçamento de Estado os custos  acrescidos das IES na aquisição destes equipamentos. No que concerne ao Plano de  Recuperação e Resiliência é imperativo que o Orçamento para o Alojamento Estudantil  seja disponibilizado a fundo perdido para as IES.  

Reforçar as dotações orçamentais destinadas às IES através da introdução de uma  componente que venha a modificar o modelo de financiamento, associando ao quadro de  financiamento plurianual, programas de desenvolvimento institucional, com objetivos focados  na digitalização e na inovação pedagógica. Deve ainda dar-se continuidade à política  de reforço das dotações iniciais inscritas para o Ensino Superior em sede de OE

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ENDA SETÚBAL 2021 | 4 e 5 de setembro de 2021 

garantindo-se que o acesso às verbas disponibilizadas através do PRR se traduz num reforço  adicional e efetivo dos valores globais disponíveis para o setor. 

Consideram, ainda, os estudantes reunidos em sede de ENDA que, com as condicionantes  causadas pela pandemia, deve ser prorrogado em seis meses o prazo de entrega de  dissertações do 2.º e 3.º Ciclo aos estudantes inscritos no ano letivo 2020/2021

Condenar a intenção da Ordem dos Advogados em aumentar os requisitos de  qualificações para que recém-licenciados acedam à condição de advogado estagiário, criando novas barreiras no acesso ao exercício da advocacia. 

Os estágios profissionais exigidos para o acesso a determinadas profissões reguladas, devem  ter durabilidades proporcionais às competências que se considerem necessárias  para o exercício da dada profissão e devem ser remunerados de forma digna e  contabilizados como parte da carreira contributiva, ainda que a entidade  empregadora possa ser isenta do pagamento da Taxa Social Única. Os recém-formados  cuja situação económica o justifique devem continuar a beneficiar da possibilidade  de atribuição de bolsa de estudo, como apoio à realização de estágio profissional  obrigatório de caráter obrigatório, conforme previsto no RABEEES.  

Manutenção de acesso gratuito e comparticipado pela tutela a programas de  testagem massiva. Por último, no âmbito da promoção da saúde mental, devem ser  garantidas de forma gratuita consultas de apoio psicológico a Bolseiros e definido um  teto máximo de 5€ a não bolseiros, bem como a criação de um “cheque- psicológico” 

bem como o reforço do número de psicólogos no Ensino Superior. 

O Movimento Associativo Nacional, 

Setúbal, 5 de setembro de 2021