Descrevem-se, de seguida, os conteúdos inerentes às classes da classificação orçamental e patrimonial a utilizar pelos municípios, constantes do POCAL.

Classe 0 – Contas de controlo orçamental e de ordem

A classe 0, dando informação sobre as receitas e despesas autárquicas anualmente orçadas, bem como sobre as alterações e revisões orçamentais, reflecte ainda as fases de cabimento e de compromisso a que se encontra sujeita a execução do orçamento autárquico.

As contas desta classe, à excepção das contas 03211 e 09, são desagregadas de acordo com a classificação económica em vigor para as receitas e despesas das autarquias locais.

Facultativamente, as rubricas da classificação económica da despesa podem ainda ser desagregadas pela classificação orgânica.

Classe 1 – Disponibilidades

Esta classe inclui as disponibilidades imediatas e as aplicações de tesouraria de curto prazo.

Classe 2 – Terceiros

Esta classe engloba as operações derivadas de relações com terceiros, atendendo simultaneamente às diferentes espécies de entidades e à natureza das operações.

Classe 3 – Existências

Esta classe serve para registar, consoante a organização existente na entidade:

– As compras e os inventários inicial e final (inventário intermitente ou periódico);

– O inventário permanente.

Classe 4 – Imobilizações

Esta classe inclui os bens detidos com continuidade ou permanência e que não se destinem a ser vendidos ou transformados no decurso normal das operações da entidade, quer sejam de sua propriedade, incluindo os bens de domínio público, quer estejam em regime de locação financeira.

Classe 5 – Fundo patrimonial

Nesta classe, considera-se de destacar a conta 51 Património, na qual se registam os fundos relativos à constituição da entidade, resultantes dos activos e passivos que lhe sejam consignados, bem como as alterações subsequentes que venham a ser formalmente autorizadas. No caso das entidades já constituídas, considera-se que o valor desta conta, na abertura do primeiro ano em que vigora o POCAL, é equivalente à diferença entre os montantes activos e os passivos e das importâncias reconhecidas das restantes contas da classe 5.

Classe 6 – Custos e perdas

Nesta classe, são registados os custos e perdas, com a seguinte desagregação:

61 – Custos das mercadorias vendidas e das matérias consumidas;
62 – Fornecimentos e serviços externos;
63 – Transferências e subsídios correntes concedidos e prestações sociais;
64 – Custos com o pessoal;
65 – Outros custos e perdas operacionais;
66 – Amortizações do exercício;
67 – Provisões do exercício;
68 – Custos e perdas financeiros;
69 – Custos e perdas extraordinários.

Classe 7 – Proveitos e ganhos

Os proveitos e ganhos das autarquias locais considerados no POCAL são os seguintes:

71 – Vendas e prestações de serviços;
72 – Impostos e taxas;
73 – Proveitos suplementares;
74 – Transferências e subsídios obtidos;
75 – Trabalhos para a própria entidade;
76 – Outros proveitos e ganhos operacionais;
78 – Proveitos e ganhos financeiros;
79- Proveitos e ganhos extraordinários.

Classe 8 – Resultados

A transferência dos saldos das contas de custos e proveitos para as contas de resultados e o seu subsequente apuramento, permitem-nos apurar os diversos tipos de resultados, os quais se subdividem em:

81 – Resultados operacionais;
82 – Resultados financeiros;
83 – Resultados correntes;
84 – Resultados extraordinários;
88 – Resultado líquido do exercício.